O estudo, que resulta de uma parceria entre a EDULOG e a Nova School of Business and Economics, mede e caracteriza o desempenho escolar dos alunos de todo o sistema de ensino, público e privado, através dos seus resultados em exames nacionais no ensino básico e dos seus percursos escolares do ensino básico ao secundário para os anos letivos de 2007/08 a 2017/18, nos 278 municípios de Portugal continental. O estatuto socioeconómico (SE) dos alunos é medido através de um índice baseado na habilitação escolar, emprego e nível de rendimento dos pais, entre outras variáveis.
O estudo concluiu que alunos com estatutos SE similares têm desempenhos muito diferentes consoante o município em que vivem. Foram encontradas grandes disparidades entre munícipios quando o desempenho é medido pelo percurso escolar. Por exemplo, a percentagem de alunos com estatuto SE baixo que atinge o 9.º ano sem retenções varia entre 22% e 71%, consoante o município. E a percentagem que consegue chegar ao 12.º ano varia entre 42% e 88%.
Os municípios com mais alunos de nível SE baixo a conseguir melhores desempenhos situam-se, sobretudo, nas zonas Norte e Centro do país, com “um padrão muito bem definido”, de acordo com o estudo, que diz ainda que as regiões mais industrializadas têm melhores resultados face às áreas de maior densidade populacional. É o que acontece nos municípios a sul do Tejo e na Área Metropolitana de Lisboa onde, em média, os níveis de rendimento e de qualificações são mais elevados mas onde prevalecem as maiores desigualdades de rendimento. Nestas regiões os desempenhos de alunos de nível SE baixo tendem a ser piores. O padrão de resultados é similar para qualquer uma das medidas de desempenho consideradas, quer seja de percurso escolar ou de classificações em exames nacionais.
De acordo com os resultados do estudo, verifica-se ainda que a relação entre as condições socioeconómicas e os resultados dos alunos é muito variável entre municípios: a percentagem de alunos que consegue atingir o 12.º ano é muito semelhante para alunos de estatuto SE alto e baixo, num dos municípios analisados (73% e 71%, respetivamente). No entanto, noutro município, essa diferença chega aos 45 pontos percentuais (92% e 47%). É no Alentejo que os municípios apresentam maiores diferenças em várias das medidas de desempenho entre os alunos de estatuto SE alto e baixo.
De um modo geral, municípios em que os alunos com estatuto SE baixo têm melhores resultados são também aqueles em que a diferença entre alunos de estatuto SE alto e baixo é menor.
O estudo analisa ainda a importância das características específicas de cada município para explicar as diferenças encontradas nos indicadores de resultados escolares entre os municípios. As disparidades estão associadas a fatores locais que podem limitar ou promover a mobilidade educativa, como as desigualdades de rendimentos, segregação dos alunos entre escolas, estabilidade das estruturas familiares, capital social local, e condições de emprego, em cada região.
A análise de variáveis relacionadas com participação eleitoral, criminalidade e religiosidade faz concluir que, nos municípios com um maior nível de capital e coesão social, os alunos de estatuto SE baixo têm um melhor desempenho. A estabilidade da estrutura familiar no município, também é percecionada como positiva quando relacionada com o desempenho dos alunos de estatuto SE baixo.
A informação disponibilizada no âmbito deste trabalho permite identificar os municípios com situações mais difíceis e analisá-las no seu contexto, contribuindo para decisões mais informadas sobre medidas e políticas que podem promover a equidade da educação em cada região.
Segundo o coordenador do trabalho, Luís Catela Nunes, os resultados mostram que as políticas para combater as desigualdades na educação, como o programa TEIP — Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, apoiado pelo PESSOAS 2030, “devem ser ajustadas aos contextos regionais” para terem ainda melhores resultados.
O TEIP é uma iniciativa do Ministério da Educação, apoiado pelo PESSOAS 2030 através do investimento dos fundos europeus, nas regiões elegíveis ao Programa; Norte, Centro e Alentejo, e que visa melhorar o sucesso educativo dos alunos em territórios com elevados índices de pobreza e exclusão social. Para o ano letivo de 2022/2023, a dotação de Fundo Social Europeu Mais para apoiar medidas no âmbito do Programa TEIP, nas citadas regiões é de 20 milhões de euros.
Os vários indicadores calculados neste estudo, nas várias desagregações geográficas, até ao nível de municípios, estão disponíveis para consulta numa plataforma de visualização de dados, em https://www.edustat.pt.