Podem candidatar-se ao AAC PESSOAS-2024-21 as entidades promotoras de cursos EFA, com autorização de funcionamento, incluindo estabelecimentos de ensino público, privado ou cooperativo, escolas profissionais, centros de formação do IEFP e entidades formadoras certificadas pela DGERT, bem como outros operadores, desde que recorram a entidades formadoras como as referidas. Ao AAC PESSOAS-2024-22, podem candidatar-se os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social, desde que a operação seja realizada por essas entidades, ou por organizações setoriais e regionais suas associadas com cursos EFA autorizados a funcionar nos termos da respetiva regulamentação nacional desta modalidade formativa, exigindo-se sempre o recurso a estruturas de formação certificadas.
O AAC PESSOAS-2024-21 conta com uma dotação total aproximada de 183,4 milhões de euros (M€), dos quais 156 M€ são financiados pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+). Já o AAC PESSOAS-2024-22 dispõe de um montante global de cerca de 11,8 M€, sendo 10 M€ provenientes do FSE+.
Ao AAC PESSOAS-2024-21 e AAC PESSOAS-2024-22 são elegíveis os cursos EFA que sigam os referenciais do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) e tenham autorização de funcionamento até à data de submissão da candidatura. A prioridade é dada aos cursos de nível básico (B1, B2, B3) e secundário, tanto escolares como de dupla certificação, incluindo cursos EFA Profissionais. As operações devem ser desenvolvidas nas regiões Norte, Centro e Alentejo (NUT II) para serem elegíveis no âmbito do PESSOAS 2030.
As candidaturas para ambos os concursos devem ser submetidas até às 18h do dia 13 de novembro de 2024, por meio do formulário eletrónico disponível no Balcão do Portugal 2030. As entidades candidatas devem garantir que a submissão seja feita dentro do prazo, recomendando-se que não deixem para os últimos dias do prazo essa submissão, por forma a reservar tempo suficiente para lidar com quaisquer imprevistos de última hora que possam surgir nesse processo.
Os cursos EFA são percursos formativos de dupla certificação, que combinam educação escolar e formação profissional. Adaptados às necessidades dos adultos, oferecem percursos flexíveis que permitem obter uma certificação escolar (do 1.º, 2.º e 3.º ciclo do ensino básico ou o ensino secundário) e/ou uma qualificação profissional de nível 1, 2, 3 ou 4, conforme o Quadro Nacional de Qualificações. São uma oportunidade de aprendizagem ao longo da vida, permitindo melhorar as competências e qualificações dos adultos com baixos níveis de qualificação de base. Até 2029 o Programa PESSOAS 2030 pretende vir a apoiar 75 mil participantes em formações de base qualificante, onde se incluem os cursos de educação e formação de adultos e os cursos de educação e formação de jovens, com o objetivo de atingir 70% de diplomados, no tempo próprio, neste tipo de formações.
Informações ou dúvidas relacionadas com as candidaturas devem ser endereçadas à linha dos Fundos: 800 10 35 10 (09h00-18h00 – gratuito) ou para o endereço de correio eletrónico: linhadosfundos@linhadosfundos.pt. Também poderão ser colocadas ao Programa PESSOAS 2030 pelo telefone 21 589 53 00 (serviço de Call Center) ou para o endereço de correio eletrónico: geral@pessoas2030.gov.pt.
Aceda aqui aos avisos AAC PESSOAS-2024-21 e AAC PESSOAS-2024-22