A alteração da portaria permite regulamentar diversas tipologias de operação que integram a área temática, além de realizar ajustes necessários nas disposições gerais e específicas do regulamento anteriormente em vigor. Entre as principais mudanças, destaca-se, de facto, a regulamentação das seguintes novas tipologias de operação:
- promoção da cultura científica;
- formação de profissionais do setor da saúde;
- apoio ao emprego de pessoas com deficiência e ou incapacidade;
- capacitação de profissionais e públicos estratégicos;
- apoio à mobilidade geográfica e laboral;
- planos locais de inclusão de populações marginalizadas;
- inserção socioprofissional de comunidades marginalizadas;
- apoio financeiro e técnico a organizações da sociedade civil de populações imigrantes, refugiados e outras populações marginalizadas;
- capacitação de públicos estratégicos para a cidadania e inclusão, com vista à inclusão de PCDI;
- estágios na iniciativa ALMA;
- ações no âmbito do Plano de Ação para o Envelhecimento Ativo e Saudável;
- formação de públicos estratégicos;
- qualificação e especialização do sistema nacional de intervenção precoce na infância;
- qualificação do sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo e promoção da desinstitucionalização;
- mediadores municipais e facilitadores culturais;
- promoção da igualdade de género no trabalho, de combate à segregação profissional e de mitigação do gap salarial de género;
- serviços e apoios reforçados à conciliação entre trabalho e vida familiar.
A portaria clarifica ainda regras de elegibilidade, financiamento e modalidades de candidatura, garantindo maior coerência e abrangência na execução dos fundos europeus no âmbito deste domínio temático do Portugal 2030.
A revisão foi aprovada pela Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030, após audição dos parceiros sociais com assento permanente na Concertação Social, dos parceiros da economia social com assento no Conselho Nacional para a Economia Social e da Associação Nacional de Municípios Portugueses, garantindo uma abordagem participativa e inclusiva na revisão desta regulamentação, no quadro do cumprimento também de um dos princípios associados à aplicação dos fundos europeus – o princípio da parceria.
Com a publicação da segunda alteração ao regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, voltam a estar abertos para submissão de candidatura os seguintes avisos que se encontravam suspensos, a aguardar a publicação desta alteração ao Regulamento:
- Formação Públicos Estratégicos na área da Igualdade para pessoas coletivas de direito público;
- Capacitação de públicos estratégicos para a cidadania e inclusão, com vista à inclusão de PCDI;
- Curso de Educação e Formação de Jovens na Área da Música (CEFJAM) – anos letivos 2023/2024, 2024/2025 e 2025/2026;
- Promoção da Cultura Científica.
Estas alterações vêm reforçar o compromisso com uma sociedade mais inclusiva, qualificada e coesa, assente em políticas públicas mais eficazes e territorialmente ajustadas.
Aceda aqui à Portaria n.º 268/2025/1