A oferta de emprego está disponível na BEP – Bolsa de Emprego Público, sob o código OE202607/1147 e os candidatos devem ser detentores de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
As candidaturas devem ser submetidas através de Formulário Eletrónico, e os demais documentos solicitados devem ser remetidos para o endereço de correio eletrónico rh.ugfi@pessoas2030.gov.pt até ao dia 12 de agosto de 2026.
As atividades a exercer centram-se na área jurídica e de controlo e integram a emissão de pareceres jurídicos sobre as áreas de atuação do PESSOAS 2030, a análise e preparação das correspondentes peças de resposta a reclamações e a recursos hierárquicos, a análise de peças judiciais e preparação dos elementos necessários a facultar aos mandatários que representam o PESSOAS 2030 em juízo, a análise de denuncias e preparação das respetivas respostas, apoio jurídico no âmbito verificações no local das operações financiadas, garantindo conformidade da execução dos projetos/operações, com particular enfoque na contratação pública.
Os candidatos devem ser detentores de Licenciatura ou grau académico superior na área de Direito.
O local de trabalho situa-se na Av. Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 86, em Lisboa, ou na Praceta da Cooperativa a Realidade, n.º 17, em São Mamede Infesta, podendo exercer funções em regime híbrido mediante acordo entre a Autoridade de Gestão e o trabalhador.
Os candidatos devem ter em conta todos os requisitos de admissão descritos na oferta de emprego disponível na BEP, em particular o facto de terem já vínculo no contexto de serviços da administração pública.
Aceda aqui à declaração de RGDP, necessária na formalização do processo de candidatura.
Aceda aqui à oferta de emprego na plataforma BEP.
