Legislação
Despacho nº 3191-B/2021
Economia e Transição Digital e Finanças - Gabinetes dos Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital e de Estado e das Finanças
Identifica os Protocolos abrangidos pelo regime de prorrogação dos períodos de carência de capital em empréstimos com garantia das sociedades de garantia mútua ou do Fundo de Contragarantia Mútuo
Portaria n.º 325-A/2021
Economia e Transição Digital
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Descarbonização da Indústria»
Portaria n.º 350/2022
Finanças e Planeamento - Gabinetes do Ministro do Planeamento e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., a proceder à repartição dos encargos relativos ao pagamento das contribuições nacionais de assistência técnica no âmbito do Programa de Cooperação Territorial Europeia
Despacho n.º 3684/2023
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência
Decisão (UE) 2022/2296
Conselho
de 21 de novembro de 2022, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros
Comunicação da Comissão nº 2021/C 373/01
Comissão Europeia
Orientações técnicas sobre a resistência às alterações climáticas das infraestruturas no período 2021-2027
Declaração conjunta nº 2021/C 58 I/01
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia e Comissão Europeia
sobre o estabelecimento de requisitos de comunicação de informações para permitir a emissão de obrigações que contribuam para os objetivos ambientais da NextGenerationEU
Declaração conjunta nº 2021/C 58 I/02
Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
sobre a recolha de dados para controlos e auditorias eficazes
Declaração adicional nº 2021/C 58 I/03
Comissão Europeia
sobre a recolha de dados para controlos e auditorias eficazes
Comunicação da Comissão nº 2021/C 58/01
Comissão Europeia
Orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» ao abrigo do Regulamento que cria um Mecanismo de Recuperação e Resiliência