Legislação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o II Plano Nacional para a Juventude
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2023/A
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resolução do Conselho de Ministros nº 97/2020
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Portugal 2030
2023/C 107/01
Comissão Europeia
Orientações relativas aos auxílios estatais no setor das pescas e da aquicultura
Resolução do Conselho de Ministros nº 21/2021
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova medidas para os territórios vulneráveis que visam promover a atividade agrícola, o dinamismo dos territórios rurais e a criação de valor na inovação e na segurança alimentar
Decreto-Lei nº 22-C/2021
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga os períodos de carência de capital em empréstimos com garantia do setor público e aprova um regime especial de concessão de garantias pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2022/A
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Estratégia agrícola regional de emergência para a produção e armazenamento de cereais
Portaria n.º 262/2021
Ambiente e Ação Climática
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»
Deliberação nº 27/2021
Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
Criação de Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030
Resolução do Conselho de Ministros nº 27/2021
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a aquisição e locação dos meios aéreos pelo Estado para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais para o período de 2023 a 2026