Legislação

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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2022/A

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Estratégia agrícola regional de emergência para a produção e armazenamento de cereais

Portaria n.º 262/2021

Ambiente e Ação Climática
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»

Deliberação nº 27/2021

Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020
Criação de Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030

Resolução do Conselho de Ministros nº 27/2021

Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a aquisição e locação dos meios aéreos pelo Estado para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais para o período de 2023 a 2026

Despacho nº 3191-B/2021

Economia e Transição Digital e Finanças - Gabinetes dos Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital e de Estado e das Finanças
Identifica os Protocolos abrangidos pelo regime de prorrogação dos períodos de carência de capital em empréstimos com garantia das sociedades de garantia mútua ou do Fundo de Contragarantia Mútuo

Portaria n.º 325-A/2021

Economia e Transição Digital
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Descarbonização da Indústria»

Portaria n.º 350/2022

Finanças e Planeamento - Gabinetes do Ministro do Planeamento e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., a proceder à repartição dos encargos relativos ao pagamento das contribuições nacionais de assistência técnica no âmbito do Programa de Cooperação Territorial Europeia

Despacho n.º 3684/2023

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra da Presidência

Decisão (UE) 2022/2296

Conselho
de 21 de novembro de 2022, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros

Comunicação da Comissão nº 2021/C 373/01

Comissão Europeia
Orientações técnicas sobre a resistência às alterações climáticas das infraestruturas no período 2021-2027