Legislação
Declaração conjunta nº 2021/C 58 I/01
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia e Comissão Europeia
sobre o estabelecimento de requisitos de comunicação de informações para permitir a emissão de obrigações que contribuam para os objetivos ambientais da NextGenerationEU
Declaração conjunta nº 2021/C 58 I/02
Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
sobre a recolha de dados para controlos e auditorias eficazes
Declaração adicional nº 2021/C 58 I/03
Comissão Europeia
sobre a recolha de dados para controlos e auditorias eficazes
Comunicação da Comissão nº 2021/C 58/01
Comissão Europeia
Orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» ao abrigo do Regulamento que cria um Mecanismo de Recuperação e Resiliência
Regulamento (UE) 2022/2039
Parlamento Europeu e do Conselho
de 19 de outubro de 2022 que altera os Regulamentos (UE) n.o 1303/2013 e (UE) 2021/1060 no que respeita a uma maior flexibilidade para fazer face às consequências da agressão militar da Federação da Rússia FAST (assistência flexível aos territórios) — CARE
Regulamento (UE, Euratom) 2022/2496
Conselho
de 15 de dezembro de 2022, que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027
Regulamento Delegado (UE) 2022/342
Comissão Europeia
de 21 de dezembro de 2021, que completa o Regulamento (UE) 2021/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos critérios de seleção específicos e aos pormenores do processo de seleção de projetos transfronteiriços no domínio das energias renováveis
Regulamento de Execução (UE) 2022/44
Comissão Europeia
de 13 de janeiro de 2022, que institui as regras de execução do Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos critérios de fixação do nível das correções financeiras e de aplicação das taxas fixas relacionadas com o incumprimento grave das regras da política comum das pescas
Regulamento de Execução (UE) 2022/45
Comissão Europeia
de 13 de janeiro de 2022, que executa o Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura no que respeita aos casos de incumprimento e de incumprimento grave das regras da política comum das pescas suscetíveis de conduzir à interrupção do prazo de pagamento ou à suspensão de pagamentos no âmbito daquele fundo
Regulamento de Execução (UE) 2022/46
Comissão Europeia
de 13 de janeiro de 2022, que executa o Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e que altera o Regulamento (UE) 2017/1004 no que respeita à identificação de tecnologias energeticamente eficientes e à especificação dos elementos metodológicos para determinar o esforço de pesca normal dos navios de pesca