Legislação

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga até 31 de dezembro de 2023 a vigência do regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos e procede à revisão do fator de compensação aplicável aos casos de revisão por fórmula.

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Extinção das autoridades de gestão dos Programas Operacionais Temáticos Inclusão Social e Emprego, Capital Humano e Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão

Comissão Interministerial de Coordenação Plenária - CIC Portugal 2030

Aprovação do Regulamento Específico Inovação e Transição Digital no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030

Comissão Interministerial de Coordenação Plenária - CIC Portugal 2030

Primeira alteração ao Regulamento específico do “Programa Garantir Cultura (tecido empresarial)”

Comissão Interministerial de Coordenação Permanente - CIC Portugal 2030

Avisos para Apresentação de Candidaturas – Programa Demografia, Qualificações e Inclusão, Programa Ação Climática e Sustentabilidade e Programas Regionais Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve

Comissão Interministerial de Coordenação Permanente - CIC Portugal 2030

Avisos para Apresentação de Candidaturas Programa Assistência Técnica e Programas Regionais Alentejo e Algarve do Portugal 2030

Presidência do Conselho de Ministros

Quarta alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego

Educação

Procede à criação e regulamentação do Programa Trajetos

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável

Economia e Transição Digital

Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial»