Legislação
Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública
Decreto-Lei n.º 12/2024 de 10 de janeiro
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública.
Regulamento (UE, Euratom) 2023/2841 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023
Comissão Europeia
Estabelece medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança nas instituições, órgãos e organismos da União
Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2024
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à reprogramação da despesa relativa à aquisição de bens alimentares com recurso ao Programa Operacional de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2024, de 5 de janeiro
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional para os Direitos das Vítimas de Crime - 2024-2028
Decreto-Lei n.º 8/2024, de 5 de janeiro
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o sistema de verificação de incapacidades no âmbito da segurança social
Decreto-Lei n.º 2/2024, de 5 de janeiro
Presidência do Conselho de Ministros
Procede ao alargamento dos serviços competentes para a emissão da certificação da incapacidade temporária para o trabalho e à autodeclaração de doença
Deliberação n.º 01/2024/PL de, 05 de janeiro
Comissão Interministerial de Coordenação
Aprovação do Plano Anual de Avisos (jan.2024/dez.2024)
Deliberação n.º 12/2024, de 4 de janeiro
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Designação em comissão de serviços de cinco elementos da Estrutura de Missão Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030)
Deliberação n.º 2/2024, de 3 de janeiro de 2024
Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Distribuição de pelouros e delegação de competências pelos membros da comissão diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão.