Legislação

Comissão Europeia

Estabelece medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança nas instituições, órgãos e organismos da União

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à reprogramação da despesa relativa à aquisição de bens alimentares com recurso ao Programa Operacional de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para os Direitos das Vítimas de Crime - 2024-2028

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o sistema de verificação de incapacidades no âmbito da segurança social

Presidência do Conselho de Ministros

Procede ao alargamento dos serviços competentes para a emissão da certificação da incapacidade temporária para o trabalho e à autodeclaração de doença

Comissão Interministerial de Coordenação

Aprovação do Plano Anual de Avisos (jan.2024/dez.2024)

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Designação em comissão de serviços de cinco elementos da Estrutura de Missão Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030)

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Distribuição de pelouros e delegação de competências pelos membros da comissão diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão.

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o prémio salarial de valorização da qualificação como incentivo financeiro ao exercício da profissão em território nacional

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime das carreiras especiais dos trabalhadores do Sistema de Informações da República Portuguesa