Os Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS 5G) têm por finalidade promover a inclusão social dos cidadãos, de forma multissectorial e integrada, através de ações a executar em parceria, para combater a pobreza persistente e a exclusão social em territórios deprimidos. A nova geração do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS 5G) pretende reforçar as políticas já desenvolvidas. Para apoiar estas ações, o PESSOAS 2030 colocou a concurso um montante de 140 milhões de euros, nos quais se incluem 119 milhões de euros provenientes do Fundo Social Europeu Mais (FSE+).
Podem apresentar candidatura ao AAC PESSOAS-2024-12, as entidades identificadas no Anexo E do Aviso de Abertura de Candidaturas, na sequência do convite efetuado nos termos do previsto na Portaria n.º 428/2023, de 12 de dezembro, e dos Despachos n.º 514/2024, de 18 de janeiro, e n.º 2393/2024, de 5 de março, para a constituição das Entidades Coordenadoras Locais de Parceria.
São destinatários desta tipologia de operação os grupos vulneráveis, nomeadamente desempregados de longa duração, beneficiários de prestações do subsistema de solidariedade, pessoas em situação de dependência, com deficiência e/ou incapacidade, crianças, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade residentes em territórios de CLDS.
Estas entidades podem beneficiar dos apoios no âmbito do desenvolvimento de ações enquadradas nos Contratos Locais de Desenvolvimento Social, nas regiões elegíveis ao PESSOAS 2030 do Norte, Centro e Alentejo, nomeadamente nos seguintes eixos de intervenção:
a) Emprego, formação e qualificação;
b) Combate à pobreza e à exclusão social, nomeadamente das crianças e dos jovens, promotor de uma efetiva garantia para a infância;
c) Promoção da autonomia, envelhecimento ativo e longevidade;
d) Desenvolvimento social, capacitação comunitária e intervenção em contextos de emergência social e de cenários de exceção.
Até 2029, o PESSOAS 2030 pretende apoiar 370 projetos de Desenvolvimento Social e Comunitário, nos quais se incluem os Projetos CLDS.
O AAC PESSOAS-2024-12 está aberto até 5 de julho de 2024, através da submissão de formulário eletrónico no Balcão do Portugal 2030. As entidades candidatas devem assegurar a submissão atempada da sua candidatura, salvaguardando o tempo necessário para a resolução de dificuldades de última hora.
Informações ou dúvidas relacionadas com as candidaturas devem ser endereçadas à linha dos Fundos 800 10 35 10 (09:00-18:00h – gratuito) ou para o endereço de correio eletrónico: linhadosfundos@linhadosfundos.pt. Também poderão ser colocadas ao Programa PESSOAS 2030 pelo telefone 21 597 67 90 (serviço de Call Center), endereço de correio eletrónico: geral@pessoas2030.gov.pt ou ainda ao Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS), enquanto organismo intermédio do PESSOAS 2030 para esta medida de política pública, pelo telefone 300 510 300 ou endereço de correio eletrónico ISS-CLDS5G@seg-social.pt.
Aceda aqui ao concurso PESSOAS-2024-12