De acordo com a legislação nacional, os beneficiários devem produzir um vídeo que apresente a operação, os seus objetivos e resultados. O vídeo deve ter no mínimo um minuto de duração e seguir as regras de comunicação definidas. Estas regras podem encontrar-se no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023.
O vídeo e todos os seus elementos (como imagens, textos, músicas ou sons) devem ser cedidos ao PESSOAS 2030 e à União Europeia, que podem utilizá-los sem custos adicionais para promover a operação e os fundos europeus. Para isso, os beneficiários devem entregar uma declaração de cedência de direitos de autor e conexos quando enviarem o vídeo.
Para facilitar o processo, a Autoridade de Gestão do PESSOAS 2030 disponibiliza uma minuta da declaração de cedência de direitos de autor e conexos, que pode ser usada pelos beneficiários. Este documento está em anexo à orientação agora publicada.
No site do PESSOAS 2030 está disponível o Guia de Regras de Comunicação para Beneficiários, com sugestões práticas sobre os conteúdos, dicas e informações sobre os direitos de autor dos vídeos.
Relembramos ainda que o não cumprimento destas e outras regras de comunicação pode levar a reduções nos apoios financeiros, sendo essa redução determinada em função da gravidade do incumprimento, podendo ir até 3 % do apoio dos fundos europeus à operação em causa, conforme estabelecido na alínea d) do n.º 2 do artigo 33-º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março.
Informamos ainda que está neste momento em desenvolvimento um microsite, dentro do site do PESSOAS 2030, que irá reunir os vídeos de apresentação das operações com financiamento superior a 500 mil euros, bem como destacar projetos exemplares com apoios de menor valor.
Este repositório vai permitir divulgar o trabalho concretizado com o apoio dos fundos europeus e do Estado português, dando visibilidade ao impacto real do investimento na qualificação, no emprego e na inclusão social. Será uma forma simples e acessível para todos verem como os fundos europeus ajudam a transformar a vida das pessoas em Portugal.