Legislação

EDUCAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Homologação da lista nominativa dos trabalhadores que transitam para o secretariado técnico do PESSOAS 2030 — Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova os Planos de Ação no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação — Portugal + Igual, para o período de 2023-2026.

Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia

Altera a Diretiva 2014/41/UE, no que diz respeito à sua harmonização com as regras da União em matéria de proteção de dados pessoais

Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia

Altera a Decisão-Quadro 2002/465/JAI do Conselho, no que diz respeito à sua harmonização com as regras da União em matéria de proteção de dados pessoais

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Transposição das Diretivas (UE) 2022/211 e (UE) 2022/228, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro, relativas a matéria de proteção de dados pessoais

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior, alterando o regime de acesso e ingresso no ensino superior e o concurso especial para acesso ao curso de Medicina.

COMISSÃO DIRETIVA DO PESSOAS 2030

Designação dos secretários técnicos e coordenadores de equipa de projeto que integram o secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão para o período de programação 2021-2027.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E FINANÇAS

Aprovação da Estratégia Nacional Antifraude no âmbito da Prevenção e Combate à Fraude na aplicação dos Fundos do Orçamento da União Europeia para o período de 2023-2027.

COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE COORDENAÇÃO - PERMANENTE

Lista de Organismos Intermédios do Programa Demografia, Qualificações e Inclusão

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - Gabinete da Ministra

Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.