Legislação

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Portugal 2030

Comissão Europeia

Orientações relativas aos auxílios estatais no setor das pescas e da aquicultura

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova medidas para os territórios vulneráveis que visam promover a atividade agrícola, o dinamismo dos territórios rurais e a criação de valor na inovação e na segurança alimentar

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga os períodos de carência de capital em empréstimos com garantia do setor público e aprova um regime especial de concessão de garantias pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estratégia agrícola regional de emergência para a produção e armazenamento de cereais

Ambiente e Ação Climática

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»

Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020

Criação de Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a aquisição e locação dos meios aéreos pelo Estado para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais para o período de 2023 a 2026

Economia e Transição Digital e Finanças - Gabinetes dos Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital e de Estado e das Finanças

Identifica os Protocolos abrangidos pelo regime de prorrogação dos períodos de carência de capital em empréstimos com garantia das sociedades de garantia mútua ou do Fundo de Contragarantia Mútuo