Legislação
2022/C 365/11
Comité Económico e Social Europeu
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 1305/2013 no respeitante a uma medida específica para a concessão de apoio temporário excecional no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) em resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia [COM(2022) 242 final — 2022/0166 (COD)]
Decisão de Execução (UE) nº 2021/182
Comissão Europeia
de 12 de fevereiro de 2021, que estabelece a repartição por Estado-Membro dos recursos da REACT-EU para 2021 [notificada com o número C(2021) 843]
Regulamento (UE) nº 2021/1139
Parlamento Europeu e do Conselho
de 7 de julho de 2021, que cria o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e que altera o Regulamento (UE) 2017/1004
Regulamento (UE) nº 2021/1153
Parlamento Europeu e do Conselho
de 7 de julho de 2021, que cria o Mecanismo Interligar a Europa e revoga os Regulamentos (UE) n.o 1316/2013 e (UE) n.o 283/2014Regulamento (UE)
Regulamento Delegado (UE) nº 2021/1702
Comissão Europeia
de 12 de julho de 2021 que complementa o Regulamento (UE) 2021/523 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo elementos adicionais e regras pormenorizadas para o painel de avaliação do InvestEU
Regulamento (UE) nº 2021/240
Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
de 10 de fevereiro de 2021 que cria um instrumento de assistência técnica
Regulamento (UE) nº 2021/241
Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
de 12 de fevereiro de 2021 que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência
Regulamento (UE) nº 2021/523
Parlamento Europeu e do Conselho
de 24 de março de 2021, que cria o Programa InvestEU e que altera o Regulamento (UE) 2015/1017
Comunicação da Comissão nº 2021/C 280/01
Comissão Europeia
Comunicação da Comissão sobre orientações técnicas relativas à aferição de sustentabilidade no âmbito do Fundo InvestEU
Resolução da Assembleia da República nº 186/2021
Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas específicas para o setor da floricultura