Legislação
Portaria n.º 160-A/2022
Agricultura e Alimentação
Aprova o Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia
Decreto Legislativo Regional nº 17/2021/A
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Orientações de Médio Prazo 2021-2024
Decreto Legislativo Regional nº 18/2021/A
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Plano Regional Anual para 2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2021
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030
Despacho n.º 3187-A/2023
Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial
Designa os vogais executivos da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Alentejo
Deliberação n.º 02/2023/PL
Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria - Plenária
Primeira alteração ao Regulamento específico do “Programa Garantir Cultura (tecido empresarial)”
Despacho n.º 3144-B/2023
Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial
Designa os vogais executivos da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Norte
Despacho n.º 3144-C/2023
Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial
Designa o vogal executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Algarve
Despacho n.º 3144-D/2023
Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial
Designa os vogais executivos da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional do Centro
Despacho n.º 3144-E/2023
Gabinetes das Ministras da Presidência e da Coesão Territorial
Designa o vogal executivo da comissão diretiva da autoridade de gestão do programa regional de Lisboa