Legislação

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho

Regula o modelo de financiamento do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., às entidades formadoras externas certificadas que desenvolvem cursos de Aprendizagem e cursos de Aprendizagem +

Comissão Europeia

de 7 de março de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/128, que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano para a Aquicultura em Águas de Transição para Portugal continental

Comissão Europeia

de 29 de junho de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura no respeitante às datas de início e à duração dos períodos de inadmissibilidade dos pedidos de apoio

Comissão Europeia

de 5 de agosto de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à definição de custos unitários e ao estabelecimento de montantes para financiamento não associado aos custos de certas operações que facilitem a integração dos jovens no mercado de trabalho, na educação e na sociedade no âmbito da iniciativa «Aim, Learn, Master, Achieve» (ALMA)

comissão Europeia

Comunicação da Comissão Sinergias entre os programas Horizonte Europa e FEDER

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Regula os cursos de aprendizagem previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro

Economia e Transição Digital, Modernização do Estado e da Administração Pública, Planeamento, Ambiente e Ação Climática e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro do Planeamento, do Secretário de Estado para a Transição Digital, da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, dos Secretários de Estado da Descentralização e da Administração Local e da Mobilidade e da Secretária de Estado da Valorização do Interior

Cria um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de Estratégia Nacional para as Cidades Inteligentes

Planeamento e Ambiente e Ação Climática

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Descarbonização dos Transportes Públicos», inserido no investimento TC-C15-i05 - Descarbonização dos Transportes Públicos do Plano de Recuperação e Resiliência

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 e o respetivo Plano de Ação Transversal para a legislatura