Legislação

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Altera o Despacho n.º 14162/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 9 de dezembro de 2022, que determinou o reforço extraordinário das bolsas de ação social, e respetivos complementos, atribuídas aos estudantes de ensino superior no ano letivo de 2022-2023.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Acompanhamento pela Assembleia da República da Conferência sobre o Futuro da Europa

Comissão Europeia

Parecer do Comité das Regiões Europeu — Regulamento Cibersolidariedade e Resiliência Digital da UE

Comissão Europeia

Parecer do Comité das Regiões Europeu — Quadro da UE de luta contra a corrupção

Comissão Europeia

Comité das Regiões Europeu — Pôr termo à violência de género — Municípios e regiões na linha da frente

Comissão Europeia

Comité das Regiões Europeu — O futuro da política de coesão após 2027

Assembleia da República

Alteração ao regime do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro

Presidência do Conselho de Ministros

Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 13 de fevereiro de 2023

Presidência do Conselho de Ministros

Retifica a Portaria n.º 439/2023, de 18 de dezembro, que aprova os Estatutos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, que cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável