A data foi proclamada em 1992 pela Assembleia Geral da ONU, para promover uma compreensão mais profunda das questões da deficiência e mobilizar apoio para a dignificação, direitos e bem-estar das pessoas com deficiência. Procura também aumentar a tomada de consciência sobre os benefícios decorrentes da integração de pessoas com deficiência em todos os aspetos da vida política, social, económica e cultural.
O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência destaca os desafios, barreiras e oportunidades para pessoas que vivem com deficiências, em todo o mundo. Através de eventos, campanhas e debates, são quebrados estigmas, desafiadas perceções e promovida a inclusão e a acessibilidade. Um dos principais objetivos é influenciar políticas e ações, garantindo que todos os ambientes, físicos, sociais ou digitais, sejam acessíveis e inclusivos.
De acordo com a ONU, aproximadamente 15% da população mundial vive com algum tipo de deficiência. A data é, portanto, relevante para uma parcela significativa da população mundial.
Cada ano, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é comemorado com um tema específico. Os temas refletem as tendências e prioridades no campo dos direitos e bem-estar dessas pessoas. Este ano o tema é “Unidos na ação para resgatar e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para, com e por pessoas com deficiência.”
O compromisso das Nações Unidas com o cumprimento de todos os direitos humanos das pessoas com deficiência foi reforçado pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. No entanto, as conclusões preliminares do próximo Relatório da ONU sobre Deficiência e Desenvolvimento de 2023 indicam que o mundo está ainda longe de cumprir vários ODS para pessoas com deficiência. É fundamental uma mudança no compromisso, na solidariedade, no financiamento e na ação. Para que isto aconteça é imprescindível ouvir as vozes, necessidades e prioridades da comunidade global de pessoas com deficiência, em toda a sua diversidade.
Em Portugal, o PESSOAS 2030 está a contribuir para esta mudança. Entre 2021 e 2027 o Programa financiado pelo Fundo Social Europeu Mais e Estado português vai dar continuidade a alguns dos apoios já prestados no anterior período de programação pelo seu antecessor o PO ISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego. Vai apoiar projetos de diversificação e aumento da qualidade das respostas sociais às pessoas com deficiência ou incapacidade (PCDI), o MAVI – Modelo de Apoio à Vida Independente, um projeto destinado a criar condições para que as PCDI possam ter uma vida com autonomia, bem como apoiará a qualificação e o emprego de PCDI. Até 2029, o PESSOAS 2030 pretende vir a qualificar 25.400 PCDI, das quais 77% deverão ser certificadas no fim da formação.
O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é mais do que uma data comemorativa, é uma chamada para ação para a necessidade de continuar a mudar o mundo, tornando-o mais inclusivo e acessível para todos.