Legislação

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Criação de um Grupo de Trabalho para o Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos Fundos Europeus na Região Autónoma dos Açores

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Estabelece o modelo de governação dos Investimentos Regionais incluídos no Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia para o período de 2021-2026, bem como a estrutura orgânica relativa à gestão estratégica e operacional regional, acompanhamento, monitorização e avaliação, tendo em conta a realidade e especificidades da Região Autónoma da Madeira

Planeamento - Gabinete do Ministro

Designa os coordenadores da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à criação do Fundo de Capitalização de Empresas

Ambiente e Ação Climática

Alteração à Portaria n.º 262/2021, de 23 de novembro, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o II Plano Nacional para a Juventude

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Portugal 2030

Comissão Europeia

Orientações relativas aos auxílios estatais no setor das pescas e da aquicultura