Legislação

Comissão Europeia

Relativa à comunicação, pelas autoridades nacionais competentes ao Banco Central Europeu, de informações sobre as práticas remuneratórias, as disparidades salariais entre homens e mulheres, os rácios mais elevados aprovados e os colaboradores que auferem remunerações elevadas, para efeitos de avaliação comparativa (BCE/2024/2)

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024.

Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

Número máximo de admissões de estudantes nos ciclos de estudos do ensino superior

Presidência do Conselho de Ministros

Criação da Equipa de Projeto Auxílios de Estado, na dependência da Unidade de Coordenação dos Fundos, da Agência I. P

Educação

Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2023-2024

Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão

Define a lista de concelhos a intervencionar pela 5.ª Geração do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS-5G) nas regiões Norte, Centro e Alentejo.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 337/2004, de 31 de março, alterada pela Portaria n.º 220/2013, de 4 de julho, e à primeira alteração à Portaria n.º 220/2013, de 4 de julho, no que respeita à certificação da incapacidade temporária para o trabalho

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência

Comissão Interministerial de Coordenação do PT 2030(CIC)

Metodologia de Custos Simplificados | Tipologia de Operação: Formações Modulares Certificadas